Notícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, em passagem por Curitiba, ministrou na noite da última sexta-feira (02/03) a Aula Magna para os alunos do curso de Direito da FESP. A aula, que aconteceu no auditório da instituição, contou com a presença de alunos, professores e autoridades, que prestigiaram a aula que teve como tema “Jurisdição Constitucional, Dignidade Humana e Convenções Internacionais”.

Após a abertura realizada pelo presidente da FESP, prof. Carlos Eduardo de Athayde Guimarães, o ministro Fachin abriu sua fala contextualizando a origem do tema de sua aula, que se encontra nos desafios da contemporaneidade em relação a um mundo globalizado, no qual a transterritorialidade das relações, do comércio e, portanto, do Direito, problematiza o conceito clássico de soberania.

“Esse é o desafio que se coloca para o futuro e para os alunos desse curso pujante, como é o curso da FESP, que é o controle de constitucionalidade. Em outras palavras: quais são os limites e quais são as possibilidades da obediência e do respeito pleno, dentro da ordem jurídica brasileira, de uma convenção ou de um tratado internacional ao qual o Brasil aderiu. Para enfrentar esses desafios, é necessário, evidentemente, darmos alguns passos adiante”.

Seguindo sua fala, Fachin pontuou que um desses passos caberia ao próprio STF “realizar, e chamar para si, uma auto crítica”. Ainda segundo o ministro, é verificável no próprio site do Superior Tribunal Federal que este tem funcionado, na prática, como uma “quarta instância recursal no Brasil”, e não como uma corte constitucional.

Propondo o programa normativo que está na Constituição de 1988 como guia para enfrentar os desafios mencionados, o ministro do STF disse que “ao contrário do que pode aparentar, (a Constituição de 1988) não se coaduna com a centralização excessiva, não se coaduna com atribuir às cortes superiores o papel de instância revisional dos juízes dos tribunais estaduais ou dos tribunais regionais federais”.

Seguindo o raciocínio, Fachin estendeu essa “centralização excessiva”, encontrada no judiciário, para todo o Estado brasileiro. Desafio para as gerações presentes e futuras, que emerge da atual Constituição, em “captar o que ali se inscreveu como federalismo cooperativo”, respeitando verdadeiramente as competências e atribuições dos municípios e estados membros.

Foro Privilegiado

Aproveitando a ideia da centralização excessiva, Fachin criticou o foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função, no qual autoridades públicas podem ser julgadas somente por órgãos superiores. Segundo o ministro, é insustentável que o STF se converta em corte criminal, “transformando alguns em mais iguais que todos”.

“Uma república só é digna desse nome se a res publica, se a coisa pública, o interesse público, for igual para todos. E cada um, igual ao outro, na sua dimensão moral, na sua dimensão ética e independentemente do estamento social ao qual pertence”.

 

Dignidade Humana

Mais do que o conceito estudado em sala de aula de “sujeito de direito”, Fachin lembrou que as pessoas possuem uma vivência concreta, menos abstrata que o sujeito presente no conceito aprendido em sala de aula. “Isso significa na prática que, para cada um de nós ser o que realmente se é, é fundamental que o outro que de nós diverso é o seja integralmente”, o que, complementou mais à frente em sua fala, “significa dizer que digna é a pessoa que se reconheça como tal e tenha autonomia para realizar seu projeto de vida”, e para isso pontuou a importância da igualdade de oportunidades e acesso, assim como o respeito à diversidade e à tolerância.

Propondo a dignidade humana como amálgama entre Jurisdição Constitucional e convenções internacionais, Fachin evocou o exercício da responsabilidade inerente à sociedade e aos estados. “A dignidade da pessoa humana, como o cimento dessas duas ordens normativas, também não pode ser vista como uma espécie de chave mágica, de um guarda-chuva que serve de argumento para todo e qualquer tipo de construção. É fundamental que tenhamos presente que, ao falarmos da dignidade da pessoa humana, estamos a falar a algo que é ínsito ao ser humano, que nos é constitutivo”.

Repercussão

Antes de ser ovacionado em pé pelos presentes na aula Magna, o ministro Luiz Edson Fachin citou a professora, historiadora e editora Lilia Moritz Schwarcz:

“’O Brasil precisa dar um futuro ao seu passado’. Esse é um desafio aos jovens de todas as idades, de todas as faixas etárias, porque se é jovem não apenas na certidão de nascimento – que faz de alguns de nós sexagenários -, se é jovem na medida em que, sem tirar suas raízes do chão, se tenha a energia, o oxigênio aberto para pensar que o nosso futuro, com força e fé, pode ser melhor que o nosso presente. Como disse Helena Kolody: A vida é linda, mesmo doendo”.

Após o fim da aula, foram lançados os livros “Direito FESP 10 Anos”, organizado pelo coordenador do cursos de Direito da FESP, prof. Gilson Bonato, e o livro “Introdução à Filosofia do Direito”, de autoria do prof. Cleverson Leite Bastos. Estiveram presentes ainda o diretor acadêmico da FESP, prof. Elcio Orlando Calegari, e Andrea Abrahão Costa, professora do curso de Direito da FESP que conduziu os trabalhos durante a aula magna.

Aluna do 9º período do curso de Direito da FESP, Poliana Espolador classificou a palestra como muito importante não apenas para seu crescimento profissional, mas também para o crescimento pessoal. “Ele falou de muitos pontos importantes, muitos pontos relevantes dos direitos humanos, das convenções internacionais, temas não tão discutidos quanto outros assuntos”, disse a aluna.

Recém transferido para a FESP, Marcelo Oliveira é aluno do 5º período do curso de Direito e resumiu a noite como um evento de gala. “Estou encontrando aqui requisitos que não encontrei na instituição anterior: planejamento, organização, rapidez, professores bem capacitados, que transmitem com facilidade os conteúdos para os alunos. Como se não bastasse, ainda encontrei na aula magna a oportunidade de ouvir as sábias palavras do ministro do STF e relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin”, concluiu.

Após o encerramento, o ministro  atendeu aos presentes no palco do auditório da FESP, tirando fotos e recebendo o reconhecimento dos alunos, que agradeceram a ‘grande aula’ deste primeiro semestre de 2018.