Foto: Luiz Costa /SMCS.
A Assessoria de Políticas para Pessoas com Deficiência (PcD), em parceria com a Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp), fará mais uma ação concentrada de curatela, nos dias 16 e 17 de agosto. A curatela é uma ação jurídica que transfere determinadas responsabilidades de uma pessoa com algum tipo de incapacidade, como deficiência intelectual grave, a um familiar ou responsável.
O agendamento para o atendimento vai até o dia 10 de agosto e deve ser feito pelo telefone (41) 3363-5236. São 40 vagas para os dois dias de serviço, que acontecerá no Núcleo de Práticas Jurídicas da Fesp (Rua Dr. Faivre, 141, Centro), das 13h às 18h.
Depois do agendamento, o interessado deverá levar à Assessoria de Políticas para Pessoas com Deficiência (Rua Schiller, 159, Cristo Rei) o laudo médico que comprove a gravidade da deficiência do curatelado, além de apresentar RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência e ter renda familiar máxima de três salários mínimos.
Documento na mão
Denise Moraes, coordenadora da Assessoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, explica que a ação faz parte do programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná. “O objetivo é agilizar o processo e viabilizar a ação para pessoas de baixa renda. Com a parceria, a pessoa sai com o documento de curatela em mãos”, explica Denise.
A advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fesp, Elaine Oshima, explica que o processo inclui perícia médica e trâmites jurídicos até a assinatura final do juiz. Estudantes de Direito, professores e orientadores, médicos e psicólogos participam voluntariamente da ação. “É a integração de setores que possibilita a agilidade do processo. Feito de forma particular, os custos podem chegar a R$ 5 mil”, comenta Elaine.
Com a parceria, em 2017 foram realizados 120 atendimentos para curatela. A Defensoria Pública também realiza o processo de forma gratuita.
