O curso de Direito da FESP promoveu na última quinta-feira a Aula Magna deste primeiro semestre de 2020. No período da manhã o convidado foi o Dr. Diego Barausse, de noite a aula foi ministrada pelo Dr. Fernando Fisher – ambos atuam como juízes substitutos em varas criminais em Curitiba. A atividade também foi marcada pela assinatura de um termo de cooperação entre a FESP, representada por seu presidente, prof. Gilson Bonato, e o Tribunal de Justiça do Paraná, que foi representado pelo Dr. Diego Teixeira.
A cooperação entre as instituições acontece dentro do projeto Justiça Presente, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que alunas e alunos da FESP poderão participar. O projeto foi apresentado pela mais nova professora da FESP, prof.ª Laís Gorski, que atualmente é a consultora do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (Unodc) no programa Justiça Presente, no âmbito das audiências de custódia do Tribunal de Justiça do Paraná.
Segundo informações encontradas no site do CNJ, trata-se de uma parceria inédita (…), que coloca o Judiciário como protagonista no enfrentamento do estado de coisas inconstitucional apontado pelo Supremo Tribunal Federal em 2015 (ADPF nº 347/DF). (…) Entre os principais diferenciais do programa, estão a preocupação com todo o ciclo penal, a consolidação de experiências anteriores exitosas do CNJ e o desenho de intervenções customizadas à realidade de cada estado, construídas em estreita colaboração com os atores locais para garantir a efetividade e sustentabilidade das soluções. Além disso, o protagonismo do Judiciário é incentivado na mesma proporção da construção de redes envolvendo os demais atores da execução penal, como Executivo, sistema de Justiça e sociedade civil.
O programa é dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias/ e sistema socioeducativo. A página do programa Justiça Presente dentro do site do CNJ informa ainda que “cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação”.
Segundo a prof. Laís, que coordenara o projeto na FESP, os alunos atuarão no eixo 1, o “eixo de entrada”. “É muito rico para o aluno ter a experiência de sair da sala de aula e colocar os conhecimentos na prática, para desde a graduação começar a ter contato com o sistema, como ele é, saber a diferença do que se aprende em sala de aula e o que se vive na realidade. Isso é muito importante para a formação profissional, para a escolha de carreira e a atuação deles depois de formados”, explicou a professora.
As inscrições para o projeto Justiça Presente vão até amanhã, terça-feira (10/03/2020). A participação no programa prevê a participação em disciplinar optativa, que no período da manhã começa nesta quarta, e no período da noite tem início nesta quinta-feira – mais informações devem ser solicitadas na coordenação do curso.
Palestra da noite
Após a assinatura do termo de cooperação entro a FESP e o Tribunal de Justiça, foi a vez do juiz Fernando Fischer ministrar a aula magna, que contou com a presença de professores e alunos dos diversos períodos do curso de Direito. Fischer abordou a prisão preventiva e a seletividade do sistema, mais especificamente o instituto da “contemporaneidade” na prisão preventiva dentro do contexto da Lei Anticrime. “O que farei hoje aqui é uma análise crítica deste instituto, e de como esse instituto de alguma forma colabora para a seletividade do sistema criminal, relegando, por exemplo, o cárcere às pessoas de baixa renda em de alguma forma, imunizando os criminosos do colarinho branco do alcance do instituto da prisão preventiva”, disse o juiz.
Abaixo, algumas fotos do evento:
