Cooperação Social

Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03 de Dezembro), a FESP e seus alunos participaram ativamente da programação especial elaborada pela Assessoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Curitiba. Na última terça-feira (28) o presidente da FESP, prof. Carlos Eduardo de Athayde Guimarães, e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, assinaram o acordo de cooperação para o desenvolvimento de atividade de orientação e atendimento jurídico de pessoas com deficiência e de baixa renda da capital paranaense.

Já na quarta e quinta-feira (29 e 30) a FESP, representada por seu Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, em parceria com o Projeto Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça do Paraná e com a já referida assessoria da Prefeitura Municipal de Curitiba, realizaram o mutirão de curatela, que é o termo jurídico para passar a responsabilidade para uma pessoa tomar decisões legais em nome de outra que não esteja apta. Cada atendimento foi gratuito e durou, em média, uma hora para ser concluído. Fora do mutirão, tal processo pode durar até cinco anos e custar R$ 5 mil.

Ampliação

Durante a assinatura do acordo, o advogado Luis Fernando Zeni, da Assessoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência, também destacou a importância do acordo de cooperação entre o município e a FESP.

“É um momento feliz que vai ampliar este atendimento e encaminhar ainda mais pessoas atendidas pela Prefeitura de Curitiba para a assistência da fundação”, disse.

A parceria entre o município e a FESP, mesmo antes da formalização, já tem ocorrido. Em setembro, as duas instituições promoveram um mutirão de curatela. Na segunda ação ocorrida durante os dias 29 e 30 de novembro, foram 34 atendimentos realizado por uma equipe de 20 voluntários – entre juíza, advogadas, médicos, psiquiatra, psicólogo, servidores municipais e estudantes da FESP. Os participantes passaram pela triagem, foram avaliados por um neurologista, um psiquiatra e entrevistados por um advogado para posterior encaminhamento à Dra. Gabriela Scabello Milazzo, juíza de Direito substituta da 1ª Seção judiciária de Curitiba.

Atendimento

Marise de Fátima Favoretto é mãe do Gabriel, portado da síndrome de Down e autismo. Durante a primeira Curatela realizada no NPJ da FESP, mãe e filho foram os primeiros a serem atendidos. Sobre a oportunidade, Marise disse que “esse atendimento foi muito importante, porque não tenho condições financeiras de pagar por esse processo. Além do dinheiro tem a questão do tempo, visto que um processo como esse pode demorar mais de anos”.

Sobre o atendimento, Marise demonstrou toda sua gratidão pela acolhida da equipe, formada também por estudantes da FESP. “Acho muito importante que estudantes participem de atendimentos voluntários, principalmente quando se trata de pessoas com deficiência e/ou de baixa renda, visto que temos que nos dedicar cada vez mais ao lado humano, principalmente para nós que vivemos no Brasil”, completou.

Segundo a advogada do NPJ da FESP Elaine Oshima, “o atendimento jurídico acontece a cada quinze dias por meio da Assessoria da Pessoa com Deficiência, que realiza uma avaliação socioeconômica dos interessados e agenda o atendimento da Curatela, que se caracteriza como uma das ações previstas pela parceria entre FESP, Prefeitura Municipal de Curitiba e Tribunal de Justiça”. Para mais informações, os interessados devem acessar o site ou entrar em contatos pelos telefones: 41) 3363-5236 / (41) 3262-1330.

A advogada do NPJ da FESP Josiane Piurcoski lembra que “a cooperação formalizada na última terça-feira (28) está propiciando atendimento jurídico a uma significativa parcela da sociedade brasileira – segundo o censo realizado pelo IBGE em 2010, 24% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência (clique e saiba mais). Agradecimentos especiais devem ser registrados aos médicos voluntários – Matheus Silva Prestes, Rogério Cavallieri e Vanessa Barros, além da Juíza Gabriela Scabello Milazzo, do Promotor Regis Sartori, da equipe do Justiça no Bairro representada por Staecy e Eduardo, Elaine Oshima e demais acadêmicos do Curso de Direito da FESP”.

Cooperação e formação profissional

O prefeito Rafael Greca e o diretor-presidente da FESP (Fundação de Estudos Sociais do Paraná) assinaram, nesta terça-feira (28/11), no Salão Brasil da Prefeitura, acordo de cooperação entre o município de Curitiba e a instituição, para o desenvolvimento de atividade de orientação e atendimento jurídico de pessoas com deficiência e de baixa renda na capital paranaense.

“Este acordo assegura e promove o exercício do direito de acesso à Justiça, fortalecendo a inclusão social e a cidadania através da parceria estratégica entre a Prefeitura de Curitiba e a Fundação de Estudos Sociais do Paraná”, destacou o prefeito Rafael Greca.

Para o diretor-presidente da Fesp, Carlos Eduardo de Athayde Guimarães, o acordo também vai ajudar na formação profissional dos acadêmicos do curso de Direito da Fesp, além de garantir orientação gratuita de curatela jurídica para centenas de pessoas.

“Todas as ações têm acompanhamento próximo, sob a responsabilidade do Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino”, disse.