Durante os dias 24 e 25 de maio, aconteceu no Auditório Prof. Oscar Joseph de Plácido e Silva o IX Simpósio do Curso de Direito da FESP, que contou com a presença de alunos e professores da instituição. O evento foi realizado pela coordenação do curso de Direito da FESP, pelo DAJAP – Diretório Acadêmico Joaquim de Almeida Peixoto e pelo NEIC – Núcleo de Extensão e Iniciação Científica.
Durante o primeiro dia de programação, após a abertura realizada pelo presidente da FESP, prof. Carlos Eduardo de Athayde Guimarães, os professores Gustavo Alberine Pereira, Rafael Guedes de Castro e Marlus de Oliveira Arns abordaram o tema “Colaboração Premiada e Compliance Criminal”. Também compôs a mesa como debatedor o advogado Ronaldo dos Santos Costa.
Finalizando a primeira manhã de evento, o professor José Carlos Alves Silva (Marinho) abordou o tema “Aspectos Jurídicos da Adoção – Projeto Romã”, contando como debatedora a professora do curso de Direito da FESP, Ana Carolina Correa Petenati Guimarães.
A abertura da programação da noite do dia 24/05 foi feita pelo diretor acadêmico da FESP, prof. Elcio Orlando Calegari. Em seguida a mesa foi composta pelo coordenador do curso de Direito da FESP, prof. Gilson Bonato, pelo professor do curso de Direito da FESP, Décio Franco David, e pelo palestrante da noite, prof. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor aposentado do curso de Direito da UFPR e doutor em direito penal.
O prof. Jacinto explanou sobre “O que se Passa no Brasil com o Direito e em Especial com o Processo Penal”, focando nos institutos jurídicos importados dos Estados Unidos pela lei 12.850. Traçando um resgate e fazendo um paralelo entre a Civil Law (Direito Romano) e a Common Law (Direito Anglo-saxão), o prof. Jacinto criticou pontualmente as implicações entre os sistemas, dizendo que “a americanização à brasileira do direito penal está, paulatinamente, destruindo a Constituição e a legislação do Brasil”, desconstruindo nossa base teórica e legal na matéria.
2º Dia
O primeiro palestrante do segundo dia da programação foi o professor da FESP, Décio Franco David, que abordou a questão da delação premiada, fazendo, de certa forma, o contraponto da fala dos convidados da primeira palestra do dia anterior. Circundando os deveres do estado – cujo último fim, como enfatizou o palestrante, é o cidadão -, Prof. Décio ressoou alguns conceitos abordados na palestra do prof. Jacinto, mas explorando o tema de um ponto de vista mais técnico.
O ponto mais pungente da discussão entre as diferentes formas de considerar a delação premiada está no conceito de negociação, mais precisamente como explicou o prof. Décio, que o “sistema penal brasileiro não trabalha com negociação”. Como saída, o professor da FESP apontou a necessidade de entender o período como de transição, demandando por uma escolha no sentido de adaptar de forma adequada o instituto em questão.
Para finalizar o IX Simpósio do curso de Direito da FESP, o advogado Phillip Gil França ministrou palestra sobre “A Lei de Introdução às normas do Direito (13.655/18)”, vigente desde o último dia 28/04. Implementada com objetivo de incrementar a segurança jurídica, a lei 13.655 altera as LINDB – Leis de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, promovendo a aplicação do consequencialismo jurídico. Além do convidado, participaram como debatedoras as professoras da FESP Fernanda Schuhli Bourges e Gabriela Cristine Buzzi.
O evento contou com apoio do Curso Jurídico e do KODA College.
